Nossos Serviços: Certidões Judiciais

A certidão de antecedentes criminais italiana (Certificato del Casellario Giudiziale) é o documento oficial emitido pelo Ministério Público italiano (Procura della Repubblica) que atesta a situação criminal de uma pessoa. Ela traz os registros do cadastro judicial, como condenações e sentenças definitivas ou outras medidas penais, e sai como “nulla” (nada consta) quando não há antecedentes. Pode ser solicitada na versão geral, penal ou civil para comprovar a ausência de condenações penais definitivas.

É um dos documentos mais solicitados na Itália para concursos públicos, contratações nos setores público e privado, autorizações de residência, adoções, processos de cidadania e procedimentos administrativos, e vale também para uso administrativo. Além disso, empregadores, escolas e associações que contratam pessoas em contato com menores precisam obter a certidão antipedofilia do art. 25 bis.

A certidão de antecedentes criminais diz respeito ao passado: reúne as decisões definitivas, ou seja, condenações penais irrevogáveis, decretos penais de condenação e algumas medidas civis e administrativas. A certidão de processos pendentes diz respeito ao presente: indica se existem processos penais em andamento nos quais a pessoa já é ré, sem sentença definitiva. Ela não registra simples denúncias nem investigações preliminares. Se você precisa de um quadro completo, pode solicitar os dois documentos.

Você precisa que um documento italiano tenha validade no exterior? Com a Apostila e a legalização o documento passa a valer fora da Itália: a Apostila atesta a autenticidade da assinatura, do carimbo e da função do funcionário público nos países signatários da Convenção de Haia, enquanto a legalização é o controle consular exigido pelos países não signatários. Cuidamos da etapa na Prefeitura (Prefettura) e dos carimbos, inclusive para atos notariais, traduções juramentadas e certidões judiciais.

A tradução juramentada é uma tradução oficial com juramento do tradutor inscrito no cadastro do Tribunal, e também cuidamos para você da declaração juramentada no Tribunal.

A certidão de antecedentes criminais tem validade legal de 6 meses a partir da data de emissão e pode ser solicitada em qualquer Ministério Público italiano, independentemente do município de residência. Para o pedido são necessários nome completo, data e local de nascimento, o município de residência, se houver, o formulário de procuração assinado e a cópia de um documento de identidade válido.

A entrega padrão leva até 7 dias úteis por e-mail em PDF, e o original em papel pode ser enviado por carta registrada com aviso de recebimento. Com a opção urgente o PDF chega em até 3 dias úteis e, se o prazo não for cumprido, o valor pago pela urgência é reembolsado. Mediante solicitação, enviamos também o documento em papel por courier internacional, ideal para quem mora no exterior. Os prazos informados são médios e estimados.

1. Selecione a certidão: escolha o documento de que precisa e configure as opções, por exemplo urgência, uso no exterior ou envio em papel. Você envia a solicitação em menos de 3 minutos.

2. Receba e devolva a procuração por e-mail: depois de concluído o pedido, enviamos o formulário de procuração já preenchido. Basta assiná-lo e responder anexando uma cópia de um documento de identidade válido.

3. Processamento e entrega: nossa equipe protocola a solicitação e vai ao Tribunal. Você recebe a certidão em PDF por e-mail assim que estiver pronta e, se solicitado, a via original em papel por transportadora.

Sem filas e sem esperas: nada de pedir dispensa no trabalho nem perder a manhã em repartições públicas. Os custos são transparentes, pois os selos fiscais e as taxas judiciais estão incluídos ou claramente indicados. Para prazos apertados há a opção urgente com tratamento prioritário, e nosso suporte dedicado ajuda você com a correção dos formulários e dos documentos exigidos.